Para obter a regularização de imóvel é necessário um arquiteto especialista em Legislação Urbana.

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OA equipe fara  o análise das condições documentais e físicas da construção para identificar as irregularidades e definir as diretrizes do processo. O profissional é responsável por montar o dossiê e apresentá-los aos órgãos competentes, que emitirão os documentos necessários para regularizar o imóvel.

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Para que serve um Certificado de Regularização de Imóvel

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O Certificado ou Auto de Regularização é o documento expedido pela Prefeitura para regularizar obras executadas e concluídas sem prévia licença, ou seja, obras que não obtiveram o Alvará de Execução antes de sua execução.

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O que é a Lei da Anistia de Imóveis

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As anistias são leis específicas que permitem a regularização da edificação que tenha alguma infração com relação às regras estabelecidas na Lei de Zoneamento e no Código de Obras vigentes, facilitando a regularização da edificação e atualização do cadastro imobiliário.
Em São Paulo, a última lei de anistia vigorou entre 2003 e 2004 e existe uma expectativa para que a Prefeitura aprove uma nova lei até o fim da gestão atual.

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Eu posso ser multado se não regularizar o meu imóvel

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Sim, o Código de Obras de São Paulo prevê a emissão do chamado Auto de Irregularidade para edificações irregulares, seguido de uma notificação ao proprietário do imóvel informando o motivo da irregularidade, além da aplicação de uma multa no valor de R$200,00 por metro quadrado construído irregularmente.

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➽ Nossos serviços:

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• Análise da edificação e seus documentos;

• Identificação de possíveis irregularidades construtivas com relação às leis e normas vigentes (Código de Obras, Lei de Zoneamento, etc);

• Elaboração do projeto de regularização da edificação;

• Montagem e gerenciamento do processo para a regularização ou anistia;

• Obtenção do Auto de Regularização

•  Desdobro de Lote

•  Habite-se

•  Laudo Técnico

•  Remembramento de Lote

•  Usucapião

 

 

➽ Trabalhos complementares:

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• Obtenção do Histórico da Edificação para verificar a situação cadastral do imóvel perante a Prefeitura de São Paulo;

• Verificação de pendências financeiras relativas à obra executada;

• Gerenciadora de Obras; 

• Execução e Acompanhamento de Obra; 

• Construções financiadas:

• Sistema fotovoltaico, Energia solar